Constitucional

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

O escritório possui profissionais especializados em Direito Constitucional, especificamente no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.

Por meio do acompanhamento estratégico e sistemático da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que define a aplicação do direito constitucional brasileiro, a equipe do Pirajá Sociedade de Advogados, orienta seus clientes em relação à constitucionalidade (validade) de leis ou atos normativos e, também, na defesa de conflitos em que se discutem violações à Constituição Federal.

Os produtos do escritório englobam:

  • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;
  • Representação de seus clientes perante o Supremo Tribunal Federal;
  • Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instancias ordinárias;