Do Conceito à Infâmia no Direito Romano

Do Conceito à Infâmia no Direito Romano

Artigos
16 . março . 2019
Artigo escrito por Raphael de Oliveira Pirajá - Fundador do escritório e 3º Promotor Público da Capital - Ao conceito público em que era tido o indivíduo, quanto à sua honorabilidade, denominavam os romanos "existimatio". Tal conceito era passível de diminuições que, conforme sua intensidade, poderiam aniquilá-lo ou apenas reduzí-lo Ler mais
MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Clippings
16 . março . 2019
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada ontem (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização. Ler mais
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

Notícias
13 . março . 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. Ler mais
Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto

Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto

Notícias
13 . março . 2019
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP, em processos distintos que discutiam a averbação de reserva legal de 20%, assentou que sentença proferida na égide do revogado Código Florestal seja cumprida nos ditames do novo Código. O entendimento foi proferido em duas decisões do início deste mês. Ler mais
STF inicia julgamento sobre competência para julgar crime comum conexo com eleitoral

STF inicia julgamento sobre competência para julgar crime comum conexo com eleitoral

Notícias
13 . março . 2019
Nesta quarta-feira, 13, os ministros do STF deram início ao julgamento para definir qual é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Os ministros avaliam recurso interposto pelo deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes por crimes cometidos nos anos de 2010, 2012 e 2014. Ler mais
STF começa a julgar incidência de PIS e Cofins para desenvolvimento de atividades portuárias

STF começa a julgar incidência de PIS e Cofins para desenvolvimento de atividades portuárias

Notícias
13 . março . 2019
Nesta quarta-feira, 13, os ministros do STF deram início ao julgamento de recurso extraordinário sobre a incidência do PIS e da Cofins em importação realizada no contexto do Fundap - Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias. Até o momento, o julgamento teve o voto do relator, ministro DiasToffoli, negando provimento ao recurso. Julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ler mais
TJ/SP: É válida cláusula de contrato internacional que prevê exclusividade de foro estrangeiro

TJ/SP: É válida cláusula de contrato internacional que prevê exclusividade de foro estrangeiro

Notícias
12 . março . 2019
A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso e manteve sentença que extinguiu processo, sem resolução de mérito, ao considerar validade de cláusula de contrato internacional que prevê exclusividade de foro estrangeiro para julgar o litígio. Ler mais
Fusões e aquisições movimentam 192,4 bilhões de reais em 2018

Fusões e aquisições movimentam 192,4 bilhões de reais em 2018

Notícias
24 . janeiro . 2019
De acordo com os dados publicados no Relatório Trimestral da Transactional Track Record, em parceria com a LexisNexis e TozziniFreire Advogados, as 497 transações registradas no mercado de fusões e aquisições brasileiro em 2018 movimentaram, em volume financeiro, 192,4 bilhões de reais. Ler mais
Apreensão como meio coercitivo para pagamento de Tributo. Caráter de Sanção Política.

Apreensão como meio coercitivo para pagamento de Tributo. Caráter de Sanção Política.

Notícias
15 . janeiro . 2019
Processual civil e tributário. Apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributo. Caráter de sanção política. Inadmissibilidade. Ofensa ao artigo 535 do cpc⁄1973 não demonstrada. Ler mais
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Notícias
14 . janeiro . 2019
A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa se abstenha de cobranças de taxas condominiais desde a data do ingresso da demanda. Ler mais
Lei 13.792 facilita a exclusão de sócio em sociedades limitadas

Lei 13.792 facilita a exclusão de sócio em sociedades limitadas

Notícias
6 . janeiro . 2019
Novidade no campo do direito empresarial. A Lei 13.792, de 3 de janeiro de 2019, facilita a exclusão de sócio em sociedades limitadas alterando a necessidade da realização de reunião ou assembleia para aquelas empresas que possuam apenas 2 sócios. A novel legislação, que altera dispositivos do Código Civil, também flexibiliza o quórum necessário para a destituição de administrador nomeado em contrato social. Ler mais