Administrativo e Contratos Públicos
Os profissionais do escritório Pirajá Sociedade de Advogados possuem atuação destacada na área do Direito Administrativo e Contratos Públicos, com larga experiência em assuntos envolvendo licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Atuamos em todas as etapas do procedimento licitatório e contratos administrativos, o serviço do escritório abrange:- Atuação na fase de consulta pública;
- Participação em audiência pública;
- Assistência na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
- Proposição de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e representações a Tribunais de Contas;
- Negociação de contratos;
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;