Administrativo e Contratos Públicos

Os profissionais do escritório Pirajá Sociedade de Advogados possuem atuação destacada na área do Direito Administrativo e Contratos Públicos, com larga experiência em assuntos envolvendo licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.

Atuamos em todas as etapas do procedimento licitatório  e contratos administrativos, o serviço do escritório abrange:

  • Atuação na fase de consulta pública;
  • Participação em audiência pública;
  • Assistência na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
  • Proposição de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e representações a Tribunais de Contas;
  • Negociação de contratos;
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;